A documentação de porte obrigatório de uma embarcação é composta de TIE/TIEM, DPEM ou SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR EMBARCAÇÕES OU POR SUA CARGA - que deve ser renovado anualmente, sempre contando 01 ano, a partir da data que consta na apólice atual - BSADE em nome do atual proprietário e Carteira de Habilitação de Amador, além de documento de identidade do condutor da embarcação. Tudo isto deve ser apresentado sempre que a autoridade marítima o exigir. Eventualmente um deste ítens pode ser perdido ou extraviado e, caso isto ocorra, é necessário requerer a 2ª via. Os documentos para isso são: |
1 - CÓPIAS AUTENTICADAS DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE (com data de emissão inferior a 05 anos), CPF E COMPROVANTE DE ENDEREÇO DO PROPRIETÁRIO DA EMBARCAÇÃO; 2 - BSADE, EM 02 VIAS, COM FIRMA RECONHECIDA; 3 - PROCURAÇÃO (PARA O CASO DE USAR UM DESPACHANTE), COM FIRMA RECONHECIDA; 4 - DECLARAÇÃO DE EXTRAVIO, COM FIRMA RECONHECIDA; IMPORTANTE: FOTO DA EMBARCAÇÃO PELO TRAVÉS, DE POPA A PROA. |
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